O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (3), para analisar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Confira os itens da pauta:

• PDL 204/2021 - Aprova Tratado sobre Extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos.
• PDL 481/2023 - Aprova Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre Brasil e Reino do Bahrein.
• PDL 262/2024 - Aprova Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo